Principais Ramos do Direito

Com o objetivo de facilitar a compreensão do mundo jurídico, os ramos do direito podem ser classificados de duas formas: Direito Público e Direito Privado.

Direito Público é o ramo do direito que se ocupa das questões relacionadas ao interesse da coletividade. As relações jurídicas envolvem a participação do Estado que atua por meio de atribuições dadas pela lei.

São ramos pertencentes ao Direito Público: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Econômico, Direito Processual, Direito Penal, Direito Internacional Público.

Direito Privado é o ramo do direito que se ocupa dos assuntos que dizem respeito a interesses individuais. Cuida das relações entre os particulares entre si ou entre os particulares e o poder público quando este age como se particular fosse. As partes envolvidas tem autonomia da manifestação de suas vontades.

São ramos pertencentes ao Direito Privado: Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direito Internacional Privado.

Não há consenso entre os doutrinadores quanto à classificação do Direito do Trabalho como sendo um ramo do Direito Público ou do Direito Privado.

A verdade é que o Direito do Trabalho contempla tanto normas de ordem pública quanto de ordem privada. No entanto, a divisão do Direito em Público e Privado é antiga, e não acompanhou o surgimento e desenvolvimento dos diversos ramos desta ciência.

Assim, classificar o Direito do Trabalho exclusivamente como Direito Público ou Direito Privado parece insuficiente para atender a todas as suas peculiaridades. Da mesma forma, classificá-lo como Direito Misto não parece ser de grande utilidade, uma vez que a maior parte dos ramos do Direito também contêm tanto normas de Direito Público quanto de Direito Privado.

Direito Constitucional

Direito Constitucional é o ramo do direito que tem por objeto de estudo a matriz da ordem jurídica de um Estado, trazendo um conjunto de regras jurídicas, princípios e normas fundamentais que dizem respeito à forma de Estado, forma de Governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento dos órgãos estatais e aos limites de sua atuação.

O objeto de estudo do Direito Constitucional é a Constituição que abrange os seguintes temas: estrutura do Estado, a organização dos poderes e órgãos estatais, o modo de aquisição do poder, a forma de seu exercício e seu limite de atuação e direitos e garantias dos indivíduos.

Para estudar mais profundamente o Direito Constitucional, incluindo o federalismo, os remédios constitucionais, o poder constituinte, controle de constitucionalidade e mais, você pode inscrever-se nesse Curso de Direito Constitucional.

Direito Administrativo

Direito Administrativo é o ramo do direito que tem por objeto de estudo um conjunto de regras e princípios que irão regulamentar o funcionamento da Administração Pública e a sua relação com a coletividade, visando a satisfação do interesse público.

A Administração Pública compreende um conjunto de órgãos instituídos para a concretização dos objetivos do Estado e também o conjunto de funções administrativas.

O conceito de Administração Pública, bem como todos os princípios de orientação da atuação da administração pública, poderão ser melhor estudados nesse Curso de Direito Administrativo.

Direito Tributário

Direito Tributário é o ramo do direito que tem por objeto de estudo o conjunto de regras e princípios que regulam a criação, arrecadação e fiscalização dos tributos, orientando a relação jurídica entre o Estado e contribuintes.

Conforme o art.3˚ do CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Para aprofundar-se no estudo do Direito Tributário, aconselho que você se inscreva nesse Curso de Direito Tributário.

Ao longo dele, você conhecerá as normas e princípios diversos do Direito Tributário. Estas incluem (mas não limitam-se) as limitações e princípios do poder do Estado em tributar, as regras que regem a competência tributária, as obrigações tributárias, e mais.

Ramos do direito deusa themis e sombra ao fundo

Direito Econômico

O Direito Econômico é o ramo do direito que tem por objeto o estudo das normas que visam a disciplinar e tutelar o fenômeno econômico sob a perspectiva da direção econômica pelo Estado

Direito Processual

Direito Processual é o ramo do direito que tem por função instrumentalizar o direito material. Tem por objeto de estudo um conjunto de normas capazes de resolver conflitos jurídicos através de processos judiciais.

Quando o conflito ocorre na área penal, serão aplicadas as regras do Direito Processual Penal, quando o conflito ocorre na área civil, serão utilizadas as regras do Direito Processual Civil.

A norma de direito material protege bens e valores importantes para a pessoa e para a sociedade ou regulamentam esta proteção. A norma processual regulamenta a atividade dos agentes públicos no exercício de suas funções. O direito processual instrumentaliza o direito material.

Direito Penal

Direito Penal é o ramo do direito público que tem por objeto de estudo o conjunto de normas jurídicas criadas pelo Poder Legislativo Federal com objetivo de desestimular determinadas ações ou omissões sob ameaça de pena.

A diferença do Direito Penal para os outros ramos do direito é a existência da pena – espécie de sanção mais grave.

Aquele que realiza uma conduta proibida pelo Direito Penal pratica uma infração penal. A infração penal é gênero de que são espécies o crime e as contravenções penais.

Para conhecer mais a fundo o Direito Penal, aconselho que você estude através deste Curso de Direito Penal.

No curso, você aprenderá as normas jurídicas que tratam dessa matéria do direito público. Abordará as normas acerca da teoria da pena, da teoria do crime, e outras tantas mais.

Direito Internacional Público

Direito Internacional Público é o ramo do direito público que tem por objeto de estudo o conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações de direito público externo, ou seja, a relação entre os Estados e entre estes e os organismos internacionais, como por exemplo a ONU – Organizações das Nações Unidas.

O estudo aprofundado que indico é este Curso de Direito Internacional, por ser bastante completo e didático.

Direito do Trabalho

Direito do Trabalho é ramo do direito que disciplina as relações estabelecidas entre empregadores e trabalhadores. Estabelece as normas jurídicas que regulam tanto o trabalho subordinado quanto as situações a ele análogas, aplicando as medidas de proteção ao trabalhador.

Como mencionado anteriormente, não há consenso entre os doutrinadores quanto à classificação do Direito do Trabalho como sendo um ramo do Direito Público ou do Direito Privado.

Se você quer aprofundar seus conhecimentos no Direito do Trabalho, pode inscrever-se neste Curso de Direito do Trabalho.

Direito Civil

Direito Civil é o ramo do direito privado que tem por objeto de estudo regras e princípios que regulam as relações jurídicas entre os indivíduos, desde a aquisição da personalidade jurídica pelo nascimento até a aquisição de direitos decorrentes da morte de uma pessoa.

Abrange a estudo dos direitos da personalidade, direitos advindos das relações obrigacionais e contratuais, direitos reais, direitos de família e por fim direitos sucessórios.

Os tópicos do Direito Civil Parte Geral, como as conceituações de pessoa jurídica e física, a extinção e a aquisição da personalidade jurídica, fatos jurídicos, decadência, prescrição e mais, são estudados neste Curso de Direito Civil Parte Geral.

Ramos do direito juiz com livro e martelo de juiz

Direito Empresarial

Direito Empresarial é o ramo do direito privado que regula uma atividade econômica organizada – empresa – por meio de um conjunto de normas e princípios empresariais. São institutos básicos do Direito Empresarial: empresário, empresa e estabelecimento.

A empresa interessa ao próprio Estado, como credor fiscal, pois a atividade econômica é fonte geradora de tributos; interessa aos consumidores, colaboradores e à própria coletividade, pois os efeitos da empresa poderão ser sentidos localmente e até nacionalmente.

Você pode estudar a fundo o Direito Empresarial, incluindo (mas não limitand-se) o direito falimentar, as regras do direito societário e mais, através deste Curso de Direito Empresarial.

Direito Internacional Privado

Direito Internacional Privado é o ramo do direito privado que tem por objeto de estudo o conjunto de normas jurídicas que regulamentam as relações entre os Estados e os cidadãos pertencentes a outros Estados buscando resolver os conflitos de leis no espaço internacional, apontando meios para a solução de problemas.

Conclusão sobre os Ramos do Direito

Atualmente, alguns doutrinadores consideram a divisão do direito positivo em Direito Público e Direito Privado uma ideia ultrapassada, apenas podendo ser utilizada para fins didáticos. Isso porque, todos os ramos do Direito consideram como foco primordial, ora o interesse público ora o interesse privado.

Portanto, podemos concluir que os ramos do Direito possuem aspectos privados quando possibilitam a manifestação de uma vontade particular.

Todos os ramos também possuem aspectos públicos considerando que todas as normas existentes, seja de caráter público ou privado, deverão ter como fundamento de validade a norma constitucional, objeto de estudo do Direito Constitucional.

Para aprofundar os estudos nos diversos ramos e matérias do Direito, conheça estes Cursos de Direito.

E você, o que acha dos diferentes ramos do Direito? Participe, deixe um comentário abaixo!

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